RESOLUÇÃO No 108/2019-CONSAD, de 19 de dezembro de 2019.

 

 

Identifica o custo das refeições do Sistema de Restaurantes da UFRN e fixa os valores das refeições servidas a usuários pagantes nos termos do Regulamento dos Restaurantes Universitários para o ano de 2020, estabelecido pela Resolução no 021/2012-CONSAD, de 21 de junho de 2012.

 

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Administração - CONSAD, usando das atribuições que lhe confere o inciso XI, do artigo 19 do Estatuto da UFRN,

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 21 do Regulamento dos Restaurantes Universitários, estabelecido pela Resolução no 021/2012 - CONSAD, de 21 de junho de 2012, publicada no Boletim de Serviço no 122/2012, de 03 de julho de 2012;

CONSIDERANDO a Resolução no 020/2016-CONSAD, de 16 de junho de 2016, publicada no Boletim de Serviço no 114/2016, de 21 de junho de 2016 e as alterações  constantes na Resolução nº 061/2017-CONSAD, de 16 de novembro de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 217, de 20 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO os elementos de despesa constantes no anexo e a aplicação da fórmula de cálculo estabelecida pela Resolução nº 020/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um sistema de preços que não implique na utilização de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil para subsidiar usuários não beneficiados ou considerados como prioritários pelo Decreto-Lei 7.234, de 19 de julho de 2010;

CONSIDERANDO a necessidade da construção de uma base de dados na UFRN que oriente a precificação de futuras licitações que venham a ser realizadas no âmbito do Sistema de Restaurantes da UFRN;

 

CONSIDERANDO o que consta no processo no 23077.095713/2019-73,

 

RESOLVE:

Art. 1o Os preços de custo de Almoço e de Jantar para o Restaurante Universitário do Campus Universitário Central, identificados com base na aplicação de modelo de cálculo das despesas do ano anterior constante no anexo desta Resolução, foram, respectivamente:

I - R$ 8,53 (oito reais e cinquenta e três centavos) para o almoço, e;

II -  e R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) para o jantar.

§1o A média ponderada do preço, levando em conta o total de refeições servidas por modalidade, foi de R$ 8,01 (oito reais e um centavo).

§2o Por uma questão de operacionalização dos sistemas eletrônicos de pagamento, o preço que será utilizado para o pagamento da refeição sem subsídio em 2020 será de R$ 8,00 (oito reais).

 

 

 

3o O valor cobrado pela refeição subsidiada será de R$ 4,00 (quatro reais).

 

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Reitoria, em Natal, 19 de dezembro de 2019.

 

 

HENIO FERREIRA DE MIRANDA

Reitor em exercício


ANEXO

RELATÓRIO ANUAL DE DESPESAS DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO EM 2018 E DEFINIÇÃO DO PREÇO DE CUSTO SEGUNDO MODELO DE CÁCULO DEFINIDO

 

Quadro I – Itens de despesas do Restaurante Universitário

 

 

NATUREZA DA DESPESA

 

1

CONSUMO DE ENERGIA

R$ 67.453,32

2

PESSOAL DA INSTITUIÇÃO (aproximado)

R$ 1.600.000,00

3

EQUIP. MATERIAL PERMANENTE (449052)

R$ 3.800,00

4

LOC. MÃO-DE-OBRA (339037) PNAES

R$ 3.789.771,24

5

MAT. CONSUMO (339030) PNAES

R$ 4.464.643,31

6

DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS (estimativa)

R$ 100.000,00

7

SERV. PESSOA JURÍDICA (339039) PNAES

R$ 75.488,68

 

TOTAL GERAL

R$ 10.101.156,55

 

Total de refeições servidas no Restaurante Universitário em 2018 (excetuando-se o café da manhã servido aos residentes): (543.979 almoços – 64% - e 307.719 jantares – 34 %). O valor total do café da manhã e do complemento alimentar dos residentes foi estimado em R$ 500.000,00. Esse total será descontado das despesas variáveis (preço dinâmico)

 

PREÇO DE CUSTO BRUTO: R$ R$ 10.101.156,55 – R$ 500.000,00/ 854.775 = R$ 11,23

 

 

Quadro II - Dados de referência para a identificação do preço de custo

 

Média mensal de almoços servidos

43.382

Média mensal de jantares servidos

25.900

Capacidade instalada de produção mensal (almoço)

78.000

Capacidade instalada de produção mensal (jantar)

48.000

Capacidade instalada de produção diária (almoço)

2.600

Capacidade instalada de produção diária (jantar)

1.600

 

 

Quadro III – Elementos de despesa que compõem o preço de custo fixo

 

EQUIP. MATERIAL PERMANENTE (449052)

 

R$ 3.800,00

LOCAC. DE MÃO DE OBRA (339037)

R$ 3.789.771,24

SERV. PESSOA JURÍDICA (339039)

R$ 75.488,68

DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS

R$ 100.000,00

PESSOAL DA INSTITUIÇÃO (CUSTO APROXIMADO)

 

R$ 1.600.000,00

SOMA

R$ 5.569.059,92

MÉDIA MENSAL

R$ 464.088,33

 

Quadro IV – Média mensal de gastos fixos por tipo de refeição

 

Refeição

Custo fixo

Almoço

R$ 464.088,33*64% = R$ 295.345,81

Jantar

R$ 464.088,33*36% = R$ 118.329,14

 

Utilizando-se a fórmula adotada nos últimos reajustes, o preço fixo do almoço será igual a média mensal de gastos fixos relativos à refeição dividida pela capacidade mensal instalada de produção da mesma. Assim, temos o seguinte resultado: R$ 295.345,81/78.000 = R$ 3,79. Aplicando a mesma fórmula para o jantar, temos: R$ 118.329,14/48.000 = R$ 2,47.

Quadro V – Elementos de despesas do preço dinâmico

 

MAT. CONSUMO (339030)

R$ 4.464.643,31

CONSUMO DE ENERGIA

R$ 67.453,32

SOMA

R$ 4.532.096,63

MÉDIA MENSAL EM 2018

R$ 377.674,72

 

Quadro VI  – Média mensal de gastos dinâmicos por tipo de refeição (aplicando-se o desconto mensal do custo do café da manhã e do complemento alimentar concedido aos residentes)

 

Refeição

Custo dinâmico mensal

Almoço

R$ 215.195,15

Jantar

R$ 120.084,40

 

Utilizando a fórmula adotada nos últimos reajustes, o preço dinâmico do almoço será igual a média mensal de gastos fixos relativos à refeição divida pela produção mensal mesma. Assim, temos  R$ 215.195,15/45.332 = R$ R$ 4,75. Aplicando a mesma fórmula para o jantar, temos: R$ 120.084,40/25900 = R$ 4,64.

 

Quadro VII – Preço de custo

 

Refeição

Custo variável

Custo fixo

Preço final

Almoço

R$ 4,75

R$ R$ 3,79

R$ 8,53

Jantar

R$ 4,64

R$ 2,47

R$ 7,10

 

Para facilitar a operacionalização dos créditos e mensurar mais justamente o preço final, procede-se ao seguinte cálculo: Preço final do almoço X % de almoços servidos em 2018 + Preço final do jantar X % de jantares servidos em 2018. Assim, R$ 8,53*64%+R$ 7,10*36 = R$ 8,01.



ANTONIO ROSELINO RODRIGUES CIRILO
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