| Objeto do Contrato: |
O presente instrumento visa possibilitar ao Serviço Geológico do Brasil estabelecer os meios formais, orçamentários/financeiros e jurídicos, para ter o apoio da equipe de geocientistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no desenvolvimento de estudos integrados, tratamento e interpretação de dados geológicos e geofísicos (sísmica, sismologia, métodos potenciais, interferometria de satélite e dados de terreno, além de outros) para subsidiar e ampliar o melhor entendimento das causas dos afundamentos de terreno e sua possível correlação com os eventos sísmicos que ocorrem na área.
Os estudos iniciais do Serviço Geológico do Brasil foram finalizados em abril de 2019 e as conclusões foram apresentadas em audiência pública. Para o entendimento inicial das causas desses processos se faz necessário considerar que, historicamente, o bairro Pinheiro, localizado no município de Maceió (AL), vem apresentando inúmeras fissuras, trincas, rachaduras e afundamentos em moradias e vias públicas. O fenômeno se intensificou com a forte chuva de verão em 15 fevereiro de 2018 e o evento sísmico de magnitude regional igual a 2,4, em 3 de março de 2018, ocorridos na região, que levaram inclusive à interdição de diversas moradias.
Através da Portaria nº 20, de 11 de janeiro de 2019, o Serviço Geológico do Brasil – CPRM foi designado para a investigação das causas dos fenômenos responsáveis pelos danos gerados em imóveis e vias públicas localizados no bairro Pinheiro, posteriormente identificados também nos bairros vizinhos do Mutange e Bebedouro, o que levou à extensão da investigação.
Na audiência pública do dia 8 de maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil discutiu todos os eixos temáticos desenvolvidos e apresentou a seguinte conclusão (Sampaio et al., 2019):
“Está ocorrendo desestabilização das cavidades provenientes da extração de sal-gema, provocando halocinese (movimentação do sal) e criando uma situação dinâmica com reativação de estruturas geológicas preexistentes, subsidência e deformações rúpteis em superfície, em parte dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió-AL.”
Assim, após a finalização dessa primeira etapa de estudos iniciais, foi possível obter um entendimento inicial das causas dos processos danosos que estão ocorrendo nos bairros mencionados de Maceió. No momento, é necessário e urgente (face às ações requeridas nas dimensões sociais e jurídicas) dar continuidade aos estudos para consolidar o conhecimento e a extensão dos processos geológicos, e subsidiar com informações técnicas o estabelecimento de premissas e protocolos para o monitoramento das áreas afetadas, bem como ações de salvaguarda e proteção da população que habita aquelas regiões de Maceió. Nesse sentido, cabe ressaltar que apesar das conclusões obtidas nos trabalhos já realizados, faz-se necessário uma melhor compreensão sobre a sismicidade da área e sua origem, quer seja ela de origem geológica-tectônica, seja de causa natural (reativação de estruturas), ou associada ao processo de extração de salgema na região. |
